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O subsídio ao diesel importado entrou no centro das discussões fiscais entre União e estados. A medida pode impactar diretamente os custos logísticos e o ambiente tributário das em...
A nova legislação da licença-paternidade no Brasil amplia o período de afastamento dos trabalhadores, cria o salário-paternidade e estabelece novas regras de estabilidade e cobertu...
Mensagens que circulam por aplicativos de conversa, atribuídas à Receita Federal, têm informado supostas irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e solicitado acesso a li...
O Despacho Confaz 13/2026 publicou os Convênios ICMS 28 a 37/2026, que reúnem medidas relacionadas ao ICMS, entre elas a redução de multas e demais acréscimos legais, o parcelament...
Os sistemas tributários de países da América Latina são majoritariamente regressivos e contribuem para o aprofundamento de desigualdades de gênero, raça e classe, segundo estudo ap...
O Projeto de Lei 842/2026 prevê a atualização dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Am...
Contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda e que tiveram despesas educacionais próprias ou de dependentes precisam informar esses gastos no ajuste anual pa...
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgou nesta quarta-feira (1) que o governo pretende lançar nos próximos dias um novo programa de renegociação de dívidas para as famíl...
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.331/2025, que trata da movimentação de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (F...
A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (...
